13 de maio: o que há para comemorar?

13 de maio: o que há para comemorar?

Lá se vão cento e trinta e três anos da assinatura da Lei Áurea que foi promulgada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. O termo “áurea”, que significa ouro não se mostrou tão reluzente no contexto da abolição.

A liberdade foi “dada” aos escravos após muitos posicionamentos de resistência especialmente de uma parte da elite agrária conservadora, que ainda não havia modernizado suas lavouras e nem suas mentes.

Entretanto, essa lei feita de cima para baixo, jogou os ex-cativos ao léu não se preocupando como essas pessoas seriam inseridas na sociedade, agora com status de libertos. Toda a narrativa história construída em torno da lei e da princesa Isabel foi, durante muito tempo, romantizada. Quando na verdade, o Estado (imperial) daquele momento agiu, mais uma vez, com propósito de atender aos privilegiados.

Os senhores, que enriqueceram e aumentaram sobremaneira seu capital com a exploração da mão de obra escrava, ficaram isentos de quaisquer responsabilidades com os ex-escravos. Ao contrário, discutia-se no âmbito político as indenizações e ajudas que seriam destinadas à salvação das lavouras que passavam por uma significativa crise.

Com isso, esses homens e mulheres descendentes daqueles que foram retirados da sua terra, do seio de suas relações afetivas e de sua cultura para serem “transformados” em não humanos na América Portuguesa, ficaram como responsáveis por si e pelos seus dependentes sem que tivessem condição material, intelectual e moral para isso. É importante assinalar, como nos lembrou Florestan Fernandes[1], que quando os negros foram libertos a sociedade brasileira estava se configurando como uma sociedade de classe com a lógica da competitividade e com isso esses indivíduos entraram em desvantagem no jogo que se iniciava.

Passado mais de um século da promulgação da Lei Áurea é preciso refletir sobre a condição do negro na sociedade brasileira. Houve avanço? Esse avanço é suficiente para uma condição de igualdade? A resposta parece ser negativa.

As condições sociais dos negros são marcadas pela desigualdade econômica e pela desigualdade racial. E essa situação pode ser aferida pelos números apresentados por pesquisadores e organismos internacionais. Em 2013, a ONU produziu um relatório sobre o racismo no Brasil apontando números que deixam claro como a desigualdade racial está presente em toda as instâncias da sociedade brasileira. Os negros são os mais assassinados no Brasil. Dados do IBGE[2] mostram que o número de jovens negros assassinados no país é três vezes maior do que de jovens brancos, uma taxa de 43,4 por 100 mil habitantes, enquanto que para brancos fica em 16 por 100 mil habitantes (intervalo de 2012 a 2017).  É, também, a maior parte da comunidade carcerária no Brasil, segundo o IFOPEN[3], com 700 mil presos, 61,7% são pretos ou pardos.

No recorte de gênero temos a diferença salarial entre as mulheres negras e as mulheres brancas no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que elas estão chefiando um número significativo de lares brasileiros.

No contexto da pandemia do COVID-19 há dados que revelam que o risco de morte de negros é 62% maior do que de brancos na cidade de São Paulo, por exemplo. Esse cenário desenhado acima leva os movimentos negros a nos alertar para o fato de que, nessa data simbólica do 13 de maio, não temos muito o que comemorar.

[1] Na obra a Inserção do Negro na Sociedade de Classe, o autor discute como os ex-cativos foram “jogados” sem nenhum tipo de atenção em uma sociedade que já se orientava como uma sociedade de classe.

[2] Pesquisa referente a 2019. Disponível em: Http.: www.ibge.com.br.

[3] O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro.