Agosto lilás: luta, conscientização e enfrentamento da violência doméstica

Agosto lilás: luta, conscientização e enfrentamento da violência doméstica

No corrente ano de 2022, foi lançada a campanha “Agosto Lilás” um convite à mobilização em torno do enfrentamento da violência doméstica. Essa campanha marca os 16 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) que para milhões de mulheres e meninas representa a diferença entre a vida e a morte.

A Lei é resultado direto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também da incansável luta do movimento feminista junto a mecanismos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Com números que causam perplexidade, a violência contra a mulher possui uma base cultural que a torna parte de um triste cotidiano vivido por meninas e mulheres no Brasil.

Nosso país figura entre os cinco piores lugares do mundo para uma mulher viver, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Por aqui, uma mulher é assassinada a cada 24 horas e quando o recorte é feito considerando as mulheres trans, a nossa república fica em primeiro lugar no índice de morte violenta entre os países da América Latina.

Esse cenário deixa claro como é urgente que mobilizações em torno da temática sejam organizadas. Além disso, o compromisso com o fim da violência contra a mulher deve estar entre as prioridades do Estado.

Inúmeras mulheres vivenciam os mais variados tipos de violência (moral, psicológica, patrimonial, sexual e física) e parte delas sente-se incapaz de romper com esse ciclo miserável. Parte disso deve-se à própria sociedade que ainda julga sem piedade essas mulheres, responsabilizando-as pela violência sofrida.

Por outro lado, é bom recordar que a violência sofrida pela mulher não se dá somente no âmbito familiar. O machismo presente na sociedade, na educação dispensada a meninos e meninas também ecoa nas nossas instituições e na justiça. O Estado brasileiro, classista, machista e misógino perpetua práticas que violentam as mulheres todos os dias.

A ausência de políticas públicas que atendam as demandas das mulheres e que proporcionem maior segurança e independência, como creches em tempo integral, transportes seguros e vias iluminadas,  reforça a opressão, a violência e a humilhação que atinge milhares de mulheres.

O combate a violência contra a mulher deve considerar uma profunda reflexão sobre as nossas práticas culturais e  valores que passamos para as nossas crianças. Deve considerar seriamente o próprio agressor que necessita de uma intervenção ampla e multidisciplinar a fim de possibilitar uma mudança de comportamento.

Além disso, deve-se levar em conta a necessidade da representatividade feminina nas esferas de poder e de decisão para que políticas públicas eficientes sejam elaboradas e implementadas dando a essas mulheres e meninas segurança e condição de romper com esse ciclo.

A conscientização sobre a existência da violência contra à mulher e a necessidade de combatê-la deve se dar sem perder de vista que esse problema necessita de intervenção ampla e profunda, em todas as esferas sociais (familiar, institucional, educacional, no mercado de trabalho, etc), pois só assim é possível vislumbrar a sua superação.